A propósito das postagens anteriores, não poderia deixar de trazer ao conhecimento de todos, algumas informações que julgo importantes para quem pretende enfrentar o tema com seriedade e profundidade.
Não é intenção do blog erguer bandeiras, filiar-se a movimentos ou causas, mas, o silêncio diante de realidades anacrônicas, medievais, que se revelam silenciosamente, seria imperdoável.
Trago algumas informações que considero essenciais para que a sociedade se posicione e reaja exigindo posições de seus representantes no Congresso Nacional.
A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) se manifesta contra a homofobia contida no projeto de lei de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP) apoiada e patrocinada pela bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09 que visa anular a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) tornando possível a terapia para modificação de orientação sexual.
É realmente surpreendente e assustador que ainda haja quem pense que a homossexualidade seja uma doença, ou mesmo uma opção, e não um reflexo da natureza individual das pessoas.
Nos anos 70, a Associação Americana de Psiquiatria deixou de classificar a homossexualidade como um distúrbio mental.
O Conselho Federal de Medicina do Brasil, tardiamente, fez o mesmo em 1985 e a Organização Mundial de Saúde só a desconsiderou como doença em 1991.
Aos que tenham especial interesse no assunto, recomendo a visita à comunidade do Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=101717037
Leiam o manifesto da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) e vejam o que nossos mandatários, silenciosamente, promovem, atuando em nosso nome, para contribuir com exacerbação da intolerância sexual nesse país.
Entrem no site da Câmara e enviem para o Deputado Coronel PM Paes de Lira (PTC/SP) suas manifestações.
RMG
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Manifesto Abrapso
Por Benedito Medrado
30 de April de 2010
Manifesto contra homofobia e contra qualquer retrocesso na regulamentação ética
da prática profissional em psicologia
A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) vem a público reafirmar seu veemente posicionamento crítico em relação ao tratamento psicoterapêutico de pessoas com vistas à reorientação de sua sexualidade.
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC/SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ao propor sustar a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visa tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual. Esta resolução do CFP, de 23 de Março de 1999, dispõe no seu artigo 3º que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
Os defensores do referido Projeto de Decreto Legislativo argumentam que a modificação da orientação sexual é um direito das pessoas que assim a desejam, portanto não é da competência do CFP decidir sobre a matéria. Além de ferir a autonomia do(a) profissional de psicologia, ignoram as opressões de uma sociedade homofóbica que constrange os indivíduos a não usufruir satisfatoriamente de seu direito a uma livre orientação sexual. Corroboram, portanto, com estas opressões, ao não propor condições satisfatórias para gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais poderem viver livremente seu desejo.
Tal projeto de decreto legislativo contrapõe-se ao amplo debate internacional sobre direitos humanos e às iniciativas do governo federal, que por meio do programa Brasil sem Homofobia, propõe um conjunto de ações governamentais a serem executadas para combater a violência e discriminação contra pessoas LGBT. Além disso, os defensores do referido projeto ignoram as discussões referente ao PLC 122/06, que tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados caracterizando como crime a "discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".
Propor tratamento da orientação sexual sob a alegação de minimizar o sofrimento das pessoas que são discriminadas seria o mesmo que propor “embranquecimento” de pessoas vítimas de racismo. O que deve, por princípio, ser tratada é a intolerância frente à diversidade humana.
A Abrapso é a favor da liberdade e dignidade da pessoa humana e contrária a qualquer forma de discriminação ou ato que vise apoiar ou conformar a discriminação.
Ao invés de sustar a aplicação da Resolução do Conselho Federal de Psicologia, o Congresso Nacional deveria, sim, legislar em favor da livre expressão da sexualidade contra qualquer forma de discriminação, seja em âmbito privado ou público, contra as pessoas, baseadas em sua orientação sexual.
Última Atualização ( 02 de May de 2010 )
Fonte: ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
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Visite também:
Grupo auxilia pais que descobrem a homossexualidade dos filhos
Associação tem manual com glossário de termos sobre sexualidade
Especial referência: Catecismo da Igreja Católica: homossexualidade
Oi
ResponderExcluirEu só não entendo uma coisa, que gostaria da sua explicação...
Se você defende tanto a liberdade, não acha que entra em contradição quando diz que é homofobia um profissional tentar ajudar uma pessoa que tem tendências homossexuais mas que não quer seguir essa opção sexual? Porque nós temos o direito de procurar profissionais pra nos ajudarem em todas as áreas, menos nessa?
E, nesse caso não estaria perdendo o direito de escolher a pessoa que quer ser hetero, mas tem tendências homossexuais? Tudo bem que você pode dizer que a homossexualidade é genético assim como o ser hetero, mas se eu sendo hetero quero começar a me envolver com práticas homossexuais, não posso? Então porque quem é homo não tem o direito de tentar mudar também? Acho que os direitos não são iguais então e a liberdade não é pra todos.
Será que você pode me explicar?
Olá, Andressa. Seja bem-vinda e agradeço por seus comentários que, certamente, traduzem preocupação de um grande número de pessoas.
ResponderExcluirLi atentamente suas ponderações e devo dizer que não vejo em meu texto a contradição apontada.
Na verdade, contraditória ou, no mínimo, não razoável é a iniciativa legislativa que pretende, contrariando a ciência médica, por ato de império, quer reconduzir a homossexualidade à condição de doença ou disfunção mental. Não é possível ou aceitável que sejam criadas entidades patológicas “por decreto”.
Extrai-se do Manifesto da ABRAPSO, posição absolutamente coerente com a ética e disciplina a que devem obediência os seus membros. O que não aceitam e nem poderiam, é a proposta legislativa que contraria Resolução segundo a qual “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”
Aí está a resposta à sua indagação. Os psicólogos, psicoterapeutas, psiquiatras, não podem, por dever ético-profissional dispensar “tratamento” para situações não descritas na Ciência, como patológicas.
Obviamente que nenhum profissional da área, sério e comprometido com a ética, negará auxílio a quem quer que apresente distúrbio de identidade sexual. O sofrimento decorrente de conflito entre razão e pulsão que leva o indivíduo a experimentar dor real, inadaptação social, conflitos de personalidade etc., será, sim, objeto de investigação e tratamento.
Muitas vezes, o conflito é situado no lugar errado. O indivíduo supõe ou acredita verdadeiramente que a razão de todo o seu sofrimento e conflitos se situe nas pulsões homossexuais, bissexuais etc. que o atormentam, e será com o auxílio precioso desses profissionais que aprenderá a lidar e resolver essa difícil questão.
Em resumo, todo e qualquer indivíduo que sofra em razão de dificuldades oriundas de seu conflito quanto a sexualidade, continuará a merecer toda a atenção e cuidados que merece, desde que queira, jamais por imposição.
Volte a participar. É muito importante que questões como essa sejam tratadas de forma plural, independentemente de consenso de idéias e posições, de forma que, desse conjunto de manifestações extaraiamos o que de melhor conseguirmos, contribuindo, assim para a desmistificação do tema, e apresentação de soluções mais humanas, razoáveis e conforme com as liberdades civis de que somos destinatários.
Atenciosamente,
RMG
Obrigada pelos esclarecimentos RMG...
ResponderExcluirEu leio bastante sobre esse tipo de assunto e me interesso muito por questões que envolvem a nossa sociedade e que, muitas vezes são desconhecidas ou passam desapercebidas por grande parte da população, mas essas coisas, eu acredito que são de suma importância pra que o Brasil se torne cada vez mais um país democrático, com leis justas e pessoas honestas no governo.
E, tenho sim muitas restrições quanto a algumas posições do nosso governo atual a assuntos como aborto, família e educação sexual,e é por isso que me interesso em saber e manifestar minha opinião!Quero agradecer a oportunidade de debater, porque acredito que esse é o caminho pra entender e aprender!
E sempre que estiver por aqui e tiver alguma dúvida ou alguma coisa pra dizer concordando ou não, pode contar com a minha participação!