13/07/2010 17:05
Governo enviará projeto que proíbe pais de dar palmada nos filhos
Proposta é semelhante a projeto de lei de 2006, que já foi aprovado em comissões e aguarda votação no plenário da Câmara. Governo defende penas de advertência e orientação psicológica para quem aplicar castigo físico.
Brizza Cavalcante
Seminário discute até amanhã os resultados e desafios dos 20 anos do ECA.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) poderá sofrer mais uma alteração ao completar duas décadas. O governo federal prometeu encaminhar nesta quarta-feira (14) projeto de lei ao Legislativo que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes, como palmadas e beliscões.
Em seminário na Câmara sobre os 20 anos do ECA, celebrados neste dia 13 de julho, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse que a proposta pretende garantir que meninos e meninas cresçam livre de violência física e psicológica.
A sugestão do projeto de lei foi encaminhada ao governo pela Rede Não Bata, Eduque - formada por instituições e pessoas físicas. Pelo texto, "castigo corporal" passa a ser definido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".
Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar.
Atualmente, o estatuto proíbe maus-tratos, mas não define quais são os casos. “Há necessidade de mais proteção para garantir a convivência familiar adequada e um ambiente saudável”, afirmou. Para Márcia Lopes, medidas que criam um padrão de relacionamento em relação à agressão física são importantes “para que a violência não comece em casa”.
Excesso
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) defendeu que a proposta seja discutida na Câmara, mesmo sendo polêmica. Na avaliação dele, há divergências se os castigos corporais são uma questão pública ou privada. “Temos que mostrar a partir de quando [o castigo] passa a ser um excesso e uma questão pública”, afirmou.
Em 2006, a Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2654/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. Como houve recurso para votação em plenário, o texto ainda aguarda discussão.
Maioridade penal
As propostas de redução da maioridade penal também foram tema de debate no seminário. O deputado Pedro Wilson (PT-GO) criticou os projetos que permitem condenação penal antes dos 18 anos.
A ministra Márcia Lopes também posicionou-se contra a redução. Segundo ela, o ECA foi resultado de muita discussão e estudos que mostraram que as crianças e os adolescentes precisam de proteção durante o desenvolvimento. “A redução da maioridade penal não diminui o problema da violência”, defendeu.
O seminário, realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, ocorre no auditório Nereu Ramos e termina nesta quarta-feira (14).
Continua:
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara
_______________________
O positivismo ainda macula irremediavelmente a cultura jurídica nacional e parlamentares continuam a pretender enumerar taxativamente hipóteses determinadas sobre as quais incida a norma.
A mim, parece mais inteligente o que se contém na Constituição da República e no ECA, afinal o comando legal impõe - com absoluta clareza - que crianças e adolescentes sejam postas em segurança, longe do alcance de qualquer tipo de violência. Não há necessidade de se estabelecer taxativa e exaustivamente um rol.
Mas, a julgar pelas dimensões continentais desse país e a profunda diferença cultural que o assola, há que se perdoar esse excesso legislativo, o que não se perdôa é a posição do Deputado do Ceará que entende que há agressões de natureza privada e agressões que interessam à nação.
Seria possível legitimar qualquer tipo de agressão, especialmente, em relação a crianças e adolescentes?
Não seria o mesmo que corroborar com a posição do goleiro Bruno, quando em rede nacional, defendeu que "uns tapas entre casais" são normais e aceitáveis?
O pior é que estou seguro de que o Deputado acredita, de verdade, "que uma palmada na hora certa, seja de pedagogia exemplar". Que estupidez! Agredir e humulhar crianças ou adolescentes não educa ninguém e é crime. Não há pedagogia na violência.
De resto, espero e torço para que esses mesmos parlamentares esqueçam de vez, a possibilidade de redução da maioridade penal que, a meu ver, já é muito baixa. Não admito, por tudo o que li a respeito do tema, que alguém creia que uma criança, tratada como adulta, para fins de execução das políticas criminais, possa contribuir para coibir a criminalidade ou atingir a finalidade constitucional de se estabelecer políticas de reeducação e de reinserção desses joves infratores no seio da sociedade.
A propósito do tema, vale ler: 06/08/2010 13:37
Projeto que proíbe palmada gera discussão entre educadores e deputados
Roberto,
ResponderExcluirConcordo com você. Crianças e adolescentes já são protegidos pelo ECA. O PL, aparentemente bem intencionado, é na verdade, desnecessário.
Aliás, a quem interessa essa excessiva regulamentação e normatização de leis já existentes? Fiscalize-se o cumprimento da Constituição e da Lei, puna-se seu descumprimento, e não haverá necessidade de "invencionices".
(Há outro PL, preconceituoso e mal escrito, verdadeiro amontoado de bobagens, que quer alterar o ECA e proibir a adoção de crianças por casais homossexuais: www.camara.gov.br/sileg/integras/747302.pdf )
Ah.. ia comentar justamente isso! Parlamentares chovendo no molhado e ganhando a atenção da mídia! Objetivo alcançado com sucesso... Por que se preocupar em aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização da aplicação do ECA? Isso dá trabalho!
ResponderExcluirSerá que estamos virando robôs? Será que o governo deve ditar como devemos falar, como devemos comer, como devemos educar nossos filhos... Isso tá virando ditadura, é o cúmulo do absurdo, sei que vão aparecer vários querendo dizer que é contra a violência e concordo pois também sou contra violência, pois nunca bati em filho meu, mas daí chegar o governo e querer impor já é demais, nem todos os filhos são iguais e nem todos podem ser criados da mesma forma, cada pessoa é única e cada cabeça é um mundo, cada indivíduo deve ser educado de acordo com suas particularidades e não apenas de uma forma igual para todos. Essa lei agride a liberdade de nós como cidadãos enquanto isso policiais matam inocentes e fica por isso mesmo, político rouba e dá em pizza, juiz desvia dinheiro e é “punido” com aposentadoria. Será que todos são cegos e não vêem que a nossa liberdade vai pelo ralo cada dia que passa?
ResponderExcluirEu estava buscando informações e achei muito ilustrativo seu blog.
ResponderExcluirMarcia
Olá, Marcia,
ResponderExcluirObrigado pela visita.
RMG
A propósito do comentário anônimo.
ResponderExcluirConcordo que a excessiva intervenção do Estado na vida privada de seus cidadãos deva ser contida, assim como, acredito firmemente que deva aprofundar os mecanismos de proteção a esses mesmos cidadãos.
Nesse sentido, impedir que pais humilhem, maltratem, agridam ou fomentem qualquer forma de violência em relação a seus filhos, é, ao meu ver, obrigação do Estado e garantia pétrea que conquistamos.
Não por acaso, ao redigirmos nossa Carta Política de 1988, fizemos a inserção do artigo 227, que obriga o Estado, a sociedade e a família - concorrentemente - a impedir qualquer forma de violência que possa ser infligida às nossas crianças e adolescentes.
Castigos físicos, portanto, estão inseridos no contexto do conceito de violência de que trata o preceito constitucional.
Ensina o preceito cristão que pelo fruto se conhece a árvore. Assim o que se pode esperar de uma criança "educada" pela humilhação e pela agressão?
Enfim, pedagogia que reside nos punhos, é a pedagogia do ódio, do rancor, da mágoa.
Nossas crianças merecem mais!
RMG
Ao postar, sei que abrirei várias divergências com quem apóia o não toque nos seus filhos. Mas como não sou, e nunca fui "Maria vai com as outras", vai meu modo de pensar!
ResponderExcluirEu acredito que em alguns casos, os filhos mereçam palmadas sim. Se a palmada resolver, tudo bem!Uma chinelada havaiana não faz mal pra ninguém!
Agora se me perguntar se só isso vai funcionar, eu digo: Claro que não! Muitas vezes devemos sentar com nossos filhos e conversar e mostrar onde está o erro, mas infelizmente estes parlamentares que acham que devem se meter na autoridade que tenho dentro de casa, estão muito enganados! Se minha filha aprontar e merecer uma chinelada vai receber sim! Se precisar colocar de castigo dentro do quarto se tv e sem pc, escrevendo o que ela fez de errado num caderno, vai ter que fazer sim!
Hj as crianças são criadas sem limites, e a criminalidade está maior e mais fora dos padrões de humanidade que jamais vimos...
Professores não podem educar filhos, em que os pais sem compromissos não educam. olocam os professores contra a parede! Isso é hipocrisia!
Pessoas sem moral, ladrões, sem padrões familiares, que acham certo e querem legalizar o aborto( que diga-se de passagem, somente 0,8% são de estupro; os 99,2% são de promiscuidade humana e de falta de uso de preservativos). Isso é ridículo!
Veja bem a decadencia moral do planeta! Jovens de 17 anos não podem ir pra cadeia, mas engravidam meninas por aí, matam, estupram, participa dos maiores crimes e podem votar!!! E não tem idade pra cumprir pena??? Fala sério!!! Chego a me irritar de escrever tais comentários.
Minha mãe criou 4 flhos. Quando precisou me bater, me bateu. Hoje vejo que nunca me fez mal algum, pois era uma correção e não espancamento como alguns podem querer citar.
Nunca defenderei espancamento, bater sem limites, mas que uma havaiana bem dada, naquela hora certa, é um santo remédio isso é!!!
Bom, espero que tenha sido abrangente e contribuido para este debate.
Abraço a todos e usem suas próprias cabeças pra pensarem!
Caro anônimo,
ResponderExcluirAntes de respondê-lo, gostaria de pedir aos interessados no tema ou em qualquer outro por aqui postado, que se idenficassem, mesmo que por pseudônimos, dado que postagens anônimas acabam por se confundir, dificultando a minha participação no diálogo e de outros interessados.
Embora discordemos quanto a eficácia ou justiça da chamada "palmada pedagógica", concordamos em outros aspectos.
Como você, também acho que a intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos é exagerada e precisa ser contida, assim como concordo que vivemos uma era de permissividade absoluta em que pais e educadores têm dificuldades de impôr limites em nossas crianças e adolescente.
A falta de valores éticos e morais é, ao meu ver, a grande vilã. Precisamos resgatar valores!
Obrigado pela intervenção e espero que venham mais opiniões.
RMG
Projeto proíbe pais de dar palmada nos filhos: Atualizado em 07/08/10.
ResponderExcluirRMG