Divórcio poderá ser pedido sem separação prévia

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Divórcio poderá ser pedido sem separação prévia

O fim da exigência de separação judicial prévia de casais para o divórcio foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (7/7). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2009 seguirá agora para a promulgação.

Atualmente, o casamento civil só poder dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que perdeu o sentido manter tais pré-requisitos temporais para a concessão do divórcio. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência foi abolida, pois não faz sentido manter unidas por mais tempo pessoas que não querem permanecer juntas. O senador argumentou que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entretanto, posicionou-se contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a precipitadamente se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.

A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas inúmeras propostas com o mesmo teor tramitaram em conjunto na Câmara. Entre elas, a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Senado

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O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), braço direito do bispo Macedo, em nome de Deus, poderá adiar a efetivação de um reclamo nacional, bastante antigo.

O casamento, como instituição, há muito tempo desapareceu do rol socialmente querido. A contratualização do casamento decorre de vários institutos legais em vigor, como a união estável, p. ex.

Facilitar o casamento ou as uniões estáveis decorre de imperativo constitucional, o que me causa espanto é que, para o casamento, os pretendentes continuam sujeitos a uma burocracia medieval, enquanto dos que prentendem estabelecer união estável, nada se exige, além da manifestação livre de suas vontades mediante escritura.

Ninguém mais tolera essa hipocrisia!

Você votou no Crivella? Lamente-se!

Quem não votou, perca alguns minutos e diga o que pensa, a ele: http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/paginst/senador3366a.asp

Para que não me julguem avesso aos evangélicos, aí vai o inane contrapronto católico: http://www.conjur.com.br/2010-jul-08/divorcio-relampago-gera-inseguranca-fragiliza-ainda-familia

RMG

Acompanhem: (09/07/2010 10:35) Congresso promulgará PECs do Divórcio e da Juventude na terça-feira

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Agora é pra valer. Confiram:

(13/07/2010 13:04)Congresso promulga emendas à Constituição sobre juventude e divórcio