Prisão para quem discriminar heterossexuais!!!

Projeto prevê prisão para quem discriminar heterossexuais
(24/08/2010 12:13)

"Cunha: heterofobia também precisa ser combatida."

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune a discriminação contra heterossexuais. Pela proposta, quem recusar o ingresso ou a permanência de heterossexual em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos.

Além disso, também será punido com um a três anos de reclusão quem impedir ou restringir a expressão de afetividade entre heterossexuais e quem sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis e pensões.

Segundo o autor, a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação. Cunha acredita que a heterofobia (aversão a heterossexuais) pode se tornar comum.

O deputado diz ainda que, se o preconceito contra heterossexuais não for levado em conta nas políticas públicas antidiscriminatórias, "pode-se transmitir a impressão de que a afetividade da pessoa homossexual, bissexual ou transgênero encontra-se em um patamar de relacionamento humano mais elevado que a afetividade heterossexual".

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-7382/2010
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Não tenho como comentar uma inutilidade como essa. Será que o nobre deputado, após esse PL, "cometerá" outro a fim de tornar obrigatório que conste no documento de identidade das pessoas sua orientação sexual?

Só lamento por essa gente sem noção!

RMG

Cavaco, um covarde!

Presidente
Cavaco arrasa casamentos gay mas aprova-os por causa da “grave crise”
Francisco Teixeira
18/05/10 00:05


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Luta dos casais homossexuais pelo casamento é antigo e teve expressão junto ao Parlamento.
Collapse Comunidade
Partilhe: Presidente diz que só não vetou politicamente o diploma porque PS, PCP e Bloco voltariam a aprovar a mesma lei. Cavaco afirma que colocou “a ética da responsabilidade” acima das “convicções”.

Cavaco Silva criticou duramente os três partidos de esquerda (PS, PCP e Bloco) que deram luz verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma solução seguida em "apenas quatro países da União Europeia". Ainda assim, "tendo em conta o superior interesse nacional face à dramática situação do país", acabou por promulgar o documento "para não arrastar inutilmente o debate". O Presidente da República, apenas três dias depois do Papa terminar a sua visita a Portugal, foi sensível à ameaça pública de PS, PCP e Bloco de que voltariam a aprovar a mesma lei, contornando, assim, um veto eventual político do chefe de Estado.

Seiscentos e sessenta e cinco dias depois de ter falado pela primeira vez às oito da noite sobre um diploma que aguardava promulgação, o Presidente aplicou a mesma receita que dera ao Estatuto dos Açores. Ainda assim, Cavaco Silva aproveitou o tempo de antena dedicado ao casamento entre pessoas do mesmo sexo para colocar o dedo na ferida da política económica socialista: "Como Presidente não posso deixar de ter presente os milhares de portugueses que não têm emprego, o agravamento das condições de pobreza, os problemas que o país enfrenta face ao endividamento externo e outras dificuldades que temos que ultrapassar". Cavaco recordou mesmo a mensagem de Ano Novo que deixou aos portugueses, em "que disse que o país podia caminhar para uma situação explosiva". Sem nunca esclarecer taxativamente o seu entendimento sobre o documento, o Presidente acrescentou que "há momentos em que a ética da responsabilidade tem que ser colocada acima das convicções de cada um".

Embora o diploma que motivou a sua declaração aos portugueses nada tenha que ver com economia, Cavaco recheou a sua declarações com recados ao Executivo de Sócrates: "Não é tempo de inventar desculpas para adiar a resolução dos problemas do momento".

Fonte: Económico